A Lei no Antigo Egito

A cultura do Antigo Egito floresceu por meio do apego à tradição, e seu sistema legal seguiu o mesmo paradigma. Leis básicas e proscrições legais estavam presentes no Egito desde o Período Pré-Dinástico (c.6000- c.3150 a.C.), continuando e se desenvolvendo até o Egito ser anexado por Roma no ano 30 a.C. A lei egípcia era baseada no conceito cultural central de ma'at (harmonia), que foi instituído pelos deuses no início dos tempos. Para estar em paz consigo mesmo, com sua comunidade e com os deuses, tudo o que a pessoa tinha que fazer era viver uma vida com ponderação, atenção plena e equilíbrio com o ma'at.

Entretanto, os humanos nem sempre são ponderados ou atenciosos, e a história é testemunha de quão mal eles mantêm o equilíbrio; então, leis foram criadas para encorajar as pessoas a seguirem no caminho do bem. Considerando que a lei era baseada em um princípio divino tão simples, e já que parecia óbvio que aderir a esse princípio era benéfico a todos, os transgressores eram, em geral, punidos com severidade. Ainda que certamente existam casos de leniência para com acusados, a posição legal em prática era de culpado até que se prove o contrário, pois, se fosse inocente, não teria sido acusado em primeiro lugar.

A lei no antigo Egito funcionava como em qualquer país hoje: havia um conjunto de regras pré-acordada, formuladas por homens considerados especialistas no assunto, um sistema jurídico que ponderava as evidências de infrações a essas regras, e agentes que aplicavam essas regras e levavam os transgressores à justiça.

Nenhum código egípcio como o Código de Ur-Nammu ou o Código de Hamurabi, na Mesopotâmia, foi encontrado ainda, mas é claro que deve ter existido, pois precedentes legais já existiam na Época Tinita (c. 3150- c. 2613 a.C.), como fica evidente pelo fato de seu uso já estar estabelecido nos primeiros anos do Império Antigo (c. 2613-2181 a.C.). Esses precedentes eram usados ao julgar casos durante o Império Médio (2040-1782 a.C.) e depois, por toda a história do país.

A Estrutura do Sistema Legal

Mesmo os detalhes do sistema legal sendo desconhecidos, os princípios que derivavam dele são claros. A egiptologista Rosalie David comenta sobre isso:

Comparada com outras civilizações antigas, a lei egípcia produziu poucas evidências de suas instituições. Ela era, no entanto, claramente governada por princípios religiosos: acreditava-se que a Lei tinha sido transmitida à humanidade pelos deuses na Primeira Ocasião (o momento da criação), e os deuses eram responsáveis por estabelecer e perpetuar a lei. (93).

No topo da hierarquia judicial egípcia estava o faraó, o representante dos deuses e de sua justiça divina, e logo em seguida vinha seu vizir. O vizir egípcio tinha muitas responsabilidades, e uma delas era a administração prática da justiça. O próprio vizir ouvia casos, mas também nomeava magistrados e, às vezes, se envolvia com os tribunais locais, se as circunstâncias exigiam.

O sistema legal era formado primeiro regionalmente, nos distritos individuais (chamados de nomes), e presidido pelo governador (nomarch) e seu comissário. Durante o Antigo Império, essas cortes regionais foram firmemente consolidadas sob o vizir do rei, mas, como David nota, o sistema jurídico existira anteriormente de alguma forma:

Inscrições em tumbas, estelas e papiros, fornecendo as primeiras transações legais existentes, podem ser datadas do Antigo Império. Elas indicam que o sistema legal já estava bastante desenvolvido nesse momento, e sugerem que deve ter havido um longo período anterior de experimentação. A lei egípcia divide com a suméria o posto de mais antigo sistema legal sobrevivente, e sua complexidade e desenvolvimento estão no mesmo nível do Direito da Grécia antiga e medieval. (93).

A mais antiga forma legal no nível regional foi provavelmente bem simples, mas se tornou mais burocrática durante o Império Antigo. Mesmo assim, nesse tempo, os juízes em geral eram sacerdotes que consultavam os deuses para chegar a um veredicto, ao invés de pesar as evidências e ouvir as testemunhas.

Foi somente durante o Império Médio que juízes profissionais foram instalados para presidir cortes, e o sistema judicial passou a ser operado dentro de um sistema mais racional e reconhecível. Esse período também viu a criação da primeira força policial profissional, que fazia cumprir a lei, levava suspeitos sob custódia e testemunhava no tribunal.

A Administração da Lei

Os tribunais que administravam a lei eram o seru (um grupo de anciãos em uma comunidade rural), o kenbet (uma corte nos níveis regional e nacional) e a djadjat (a corte imperial). Se um crime fosse cometido em uma vila e o seru não chegasse a um veredicto, o caso iria para o kenbet e talvez para o djadjat, mas isso parece ter sido raro. Em geral, qualquer coisa que acontecia em uma vila era resolvida pelo seru daquele município. Considera-se que o kenbet era a entidade que fazia as leis e distribuía as punições em um nível regional (distrital) e nacional, e o djadjat dava a última palavra sobre se uma lei era válida e vinculante, de acordo com o ma'at.

De forma geral, os antigos egípcios parecem ter sido cidadãos cumpridores da lei durante a maior parte da história dessa cultura, mas, ainda assim, havia discussões a respeito de direitos territoriais e sobre a água, e disputas envolvendo a propriedade de rebanhos ou o direito hereditário sobre algum trabalho ou título. Bunson nota como:

Os egípcios esperavam em uma fila todos os dias para dar aos juízes seu testemunho ou petição. As decisões sobre tais assuntos eram baseadas em práticas legais tradicionais, ainda que deva ter havido códigos escritos disponíveis para estudo. (145).

Os juízes que Bunson menciona eram membros do kenbet e toda capital de cada distrito tinha um em sessão diariamente.

O vizir era o juiz supremo de última instância, mas a maior parte dos casos era resolvida por magistrados menores. Muitos dos casos ouvidos envolviam disputas sobre propriedade depois da morte do patriarca ou da matriarca da família. Não havia testamentos no Antigo Egito, mas uma pessoa podia redigir um documento de transferência especificando quem deveria receber quais partes de propriedades ou outros bens. Naquela época, assim como agora, esses documentos eram frequentemente colocados sob discussão por familiares que levavam uns aos outros ao tribunal.

Também havia casos de abuso doméstico, divórcios e infidelidade. As mulheres podiam pedir o divórcio com a mesma facilidade que os homens, e também podiam abrir processos relacionados a venda de terras e acordos comerciais. Casos envolvendo infidelidade eram abertos por ambos os sexos e a punição para o culpado era severa.

Crime e Castigo

Infidelidade era considerada uma ofensa grave apenas se os indivíduos envolvidos assim o quisessem. Um homem cuja esposa tinha tido um caso poderia perdoá-la e esquecer o assunto, ou processar. Se ele escolhesse levá-la ao tribunal, e ela fosse considerada culpada, a punição poderia ser o divórcio e amputação do nariz dela, ou morte na fogueira. Um marido infiel que fosse processado por sua esposa poderia receber até 1.000 chibatadas, mas não encarava a pena de morte. Como o núcleo familiar era considerado a base para uma comunidade estável, o adultério era uma ofensa grave mas, novamente, apenas se os envolvidos trouxessem o assunto às autoridades ou, em alguns casos, um vizinho os delatasse.

O mesmo modelo parece ter sido aplicado em outras áreas. Era dever da família fornecer oferendas funerárias para seus entes queridos falecidos e, se eles não tivessem tempo para isso, podiam contratar alguém para fazê-lo. Essas substituições eram conhecidas como ka-sacerdotes, os quais, por um preço, forneciam diariamente oferendas em forma de comida e bebida para uma tumba. Contanto que a família continuasse pagando, um ka-sacerdote deveria manter seu serviço e até mesmo passá-lo para seus filhos. Se uma família parava de pagar, o sacerdote podia simplesmente seguir em frente ou então processar a família pela continuação da posição e pagamentos retroativos. Uma família também podia processar um ka-sacerdote por não cumprir seus deveres.

Não havia advogados no Antigo Egito. Um suspeito era interrogado pela polícia e pelo juiz no tribunal, e testemunhas eram trazidas para testemunhar contra ou a favor do acusado. Uma vez que a crença prevalecente era que uma pessoa indiciada era culpada até que se provasse o contrário, testemunhas eram frequentemente espancadas para garantir que estivessem falando a verdade. Uma vez que tivesse sido acusado de um crime, mesmo que no final fosse considerado inocente, o nome da pessoa seria mantido nos arquivos por ter sido indiciado. Dessa forma, a desgraça pública parece ter sido um elemento dissuasório tanto quanto qualquer outra punição. Mesmo se alguém fosse completamente exonerado de qualquer malfeitoria, ainda seria conhecido em sua comunidade por ter sido um suspeito.

Era por isso que o testemunho das pessoas sobre o caráter de alguém – assim como sobre o seu álibi – era tão importante e porque falsos testemunhos eram tratados de forma tão severa. Alguém poderia acusar falsamente um vizinho de infidelidade por uma série de motivos pessoais e, mesmo que o acusado fosse considerado inocente, ainda cairia em desgraça.

Uma acusação falsa, portanto, era considerada uma ofensa grave, e não apenas porque desgraçava um cidadão inocente, mas também porque colocava em xeque a eficácia da lei. Se uma pessoa inocente podia ser punida por um sistema que alegava origens divinas, então ou o sistema estava errado, ou os deuses estavam, e as autoridades não queriam que as pessoas discutissem isso. Um falso testemunho, portanto, era tratado com severidade: qualquer um que, intencional e conscientemente, mentisse no tribunal sobre um crime podia esperar punição de amputação à morte por afogamento. Por causa disso, em geral parece que se tentava ao máximo determinar a culpa de um suspeito e distribuir a punição adequada.

Se um crime era sério – como estupro, assassinato, roubo em larga escala ou violação de túmulos – a penalidade era a morte ou deformação. Homens considerados culpados de estupro eram castrados ou tinham seu pênis amputado. Assassinos eram espancados e dados aos crocodilos, queimados ou executados de outras formas desagradáveis. Ladrões usualmente tinham seus narizes, mãos ou pés amputados. David observa sobre a punição para aqueles que matavam membros da própria família:

Crianças que matavam os próprios pais passavam por um calvário em que pedaços de sua carne eram cortados com bambu antes de serem colocadas em uma cama de espinhos e queimadas vivas. Contudo, pais que matavam seus filhos não eram condenados à morte, mas sim forçados a segurar o corpo da criança morta por três dias e três noites. (94).

Declínio do Sistema

O problema do falso testemunho não era tão comum nos primeiros séculos da civilização egípcia, mas se tornou mais frequente com o declínio do Império Egípcio e com a falta de fé nos conceitos que tinham regulado a sociedade e cultura egípcias por milhares de anos. Durante a última parte do reino de Ramsés III (1186-1155 a.C.), a crença no primado do ma'at começou a decair quando o faraó parecia mais preocupado com a vida na corte do que com o bem-estar de seu povo.

A greve dos trabalhadores na tumba de Deir el-Medina em 1159 a.C. é a evidência mais clara da fragmentação de uma burocracia que tinha servido à sociedade por milênios. Esses trabalhadores em pagos regularmente em grãos, cerveja e outros itens de primeira necessidade, e eles dependiam do governo pois viviam – à critério do governo – em uma vila isolada para além de Tebas. Quando o salário não chegou, os trabalhadores entraram em greve e os oficiais não conseguiram controlar a situação.

O faraó tinha falhado em respeitar e manter o ma'at e isso afetava todo mundo na hierarquia da estrutura social egípcia. Roubo de tumbas se tornou mais frequente – assim como os falsos testemunhos – e até mesmo as forças de segurança se tornaram corruptas. O testemunho de um policial era considerado completamente confiável, mas a polícia, na segunda metade do Império Novo, podia acusar qualquer um, condená-lo, e então tomar para si o que quisessem entre as posses do suspeito.

Uma carta do reino de Ramsés XI (1107-1077 a.C.) fala sobre dois policiais que foram acusados de falso testemunho. O autor da carta, um general do exército, instrui o destinatário a levar os dois policiais à sua casa, onde eles seriam interrogados e, se considerados culpados, seriam afogados em cestas no rio Nilo. O general, no entanto, é cuidadoso ao lembrar ao destinatário de afogar os policiais à noite e de "não deixar que ninguém soubesse" (van de Mieroop, 257). Esse aviso cauteloso, e outros como ele, foi feito para tentar encobrir a corrupção da polícia e de outros oficiais. Nem toda a cautela ou disfarce do mundo poderia ajudar, no entanto, porque a corrupção era endêmica.

Nessa época, também, ladrões de tumba que fossem pegos e condenados podiam comprar sua liberdade e absolvição pagando propina a um policial, oficial de justiça ou escriba da corte com uma parte do que tinham roubado, e então voltar a assaltar tumbas. Juízes que deveriam estar sentenciando podiam acabar servindo como receptadores de mercadorias roubadas. Vizires que deveriam personificar e defender a justiça e o equilíbrio estavam ocupados enriquecendo às custas dos outros. Como dito antes, o faraó, que deveria manter a fundação de sua civilização inteira, estava mais interessado, nessa época, em seu próprio conforto e gratificação do que nas responsabilidades de seu posto.

Mais além, os anos finais do Império Novo e a era sucessora do Terceiro Período Intermediário (c. 1069-525 a.C.) viram um retorno à metodologia do Império Antigo de consultar um deus a respeito da inocência ou culpa. O Culto de Amon, em geral o mais poderoso no Egito, nessa época já tinha eclipsado a autoridade do trono. Durante o Terceiro Período Intermediário, suspeitos eram trazidos até uma estátua de Amon e o deus dava um veredicto. A resposta era alcançada por meio de um sacerdote dentro ou atrás da estátua a movendo para um lado o outro. Esse método de administrar a justiça abria espaço para diversos abusos, evidentemente, já que os casos agora eram ouvidos por um sacerdote escondido dentro de uma estátua ao invés de um juiz apontado por um tribunal.

Embora o Egito fosse ter tido alguns pontos altos de retorno à lei e à ordem durante períodos posteriores, o sistema legal nunca mais funcionaria de forma tão eficiente quanto nos períodos anteriores ao Império Novo. A Dinastia Ptolomaica (323-30 a.C.) reviveu as práticas e políticas da justiça administrativa do Império Novo – como fizeram com diversos aspectos desse período –, mas essas iniciativas não foram além dos dois primeiros soberanos. A última arte da Dinastia Ptolomaica é simplesmente um longo e lento declínio ao caos até o país ser anexado por Roma em 30 a.C. e se tornar uma província de seu império.